No último sábado, dia 09 de julho, aconteceu à eleição do Conselho Tutelar da cidade de Vacaria. Neste ano, foram registrados 3.046 votos, número inferior ao da eleição passada.
Os candidatos a conselheiros tutelares tiveram que preencher uma série de requisitos para estarem aptos à votação, dentre elas: a comprovação de trabalho efetuado diretamente com crianças e adolescentes, por no mínimo cinco anos; aprovação em Curso de Capacitação e Avaliação Psicológica.
Concorreram a 05 vagas 16 candidatos, sendo eleitos:
1) Leila de Lima Boz, com 395 votos;
2) Nara do Amaral Boeira, com 243 votos;
3) Joaquim Abtino de Lima, com 242 votos;
4) Viorema Silveira, com 242 votos e;
5) Fátima Camargo, com 223 votos.
Suplentes: Marta Martins, Maira Dal Ponte Hoffmann, Paulinho Portela, Margheti Scaraboto Viaceli e Julio Cesar Nobre.
A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia primeiro de agosto.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e tem como missão 'zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente'. Além disto, possuem o potencial de contribuir para mudanças no atendimento à infância e adolescência.
São atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar medidas em relação: às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões. A faculdade de aplicar tais medidas deve ser compreendida e utilizada de acordo com as características e os limites da atuação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deve:
1) Zelar pelo cumprimento de direitos;
2) Garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos;
3) Orientar a construção da política municipal de atendimento.
São tarefas executadas pelo Conselho Tutelar:
1) Atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
2) Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;
3) Aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso;
4) Fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso;
5) Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
O trabalho executado nas Casas Abrigo Divina Providência e São Francisco está diretamente ligado ao trabalho executado pelo Conselho Tutelar. Dessa forma, para que os resultados obtidos sejam cada vez mais satisfatórios, é necessário trabalhar em equipe, tendo seus casos em comum discutidos e analisados coletivamente.
As Casas Abrigo Divina Providência e São Francisco dão as boas-vindas aos novos Conselheiros!
Fontes: Rádio Fátima AM e Portal Pró Menino.
Mais informações: http://www.promenino.org.br/
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